Crédito do 1º semestre do NFP será liberado só em Abril de 2016

A Secretaria da Fazenda de SP só liberará os créditos do primeiro semestre de 2015 em Abril de 2016, além disso o governo reduziu o repasse aos consumidores.

Quem pretendia usar os créditos acumulados no primeiro semestre de 2015 agora em Outubro deste ano terá que esperar mais um pouco, isso porque a Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo que é responsável pelo programa Nota Fiscal Paulista resolveu adiar o repasse dos créditos que seriam repassados agora no segundo semestre, eles agora só serão liberados em Abril de 2016. O adiamento é uma manobra fiscal do governo estadual para conter a crise, evitando que seja necessário aumentar os tributos. Além de adiar o repasse de créditos o governo reduziu a alíquota que é repassada ao consumidor, agora é possível obter de volta até 20% do imposto pago, e não 30% como era anteriormente.

Mudanças:

• Créditos do 1º semestre de 2015 que seriam liberados em Outubro de 2015 agora só estarão disponíveis em Abril de 2016;
• O NFP reduziu de 30% para até 20% o valor do ICMS que é devolvido ao consumidor que pede a inclusão do CPF na nota ou cupom fiscal;

Nenhuma dessas mudanças pode ser considerada positiva para o consumidor, afinal quem pretendia utilizar os créditos do primeiro semestre para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) já não poderá fazer, isso porque a Secretária da Fazenda só liberará os créditos depois do período para solicitação do abatimento do tributo.

Nossa opinião
Pedir a inclusão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Física) contando apenas com a devolução dos impostos não vale a pena, visto que além do governo reduzir a alíquota máxima de 30% para 20% ainda existem notas e cupons fiscais que não devolvem crédito ao consumidor, pois apresentam os créditos zerados ou de míseros centavos, isso acontece devido a substituição ou antecipação tributária utilizada por alguns estabelecimentos.

Só peço o Nota Fiscal Paulista para participar dos sorteios, a devolução do ICMS chega a ser irrisória já que muitas compras devolvem R$0,00 (zero centavos) ou R$0,01 (um centavo).

Ainda assim considero que vale a pena participar do Nota Fiscal Paulista, isso porque todos os meses continuam sendo distribuídos milhões de reais em prêmios. O prêmio de R$10,00 é o que sai com mais frequência, então não custa nada contar com a sorte, ainda mais pelo fato da participação no NFP ser totalmente gratuita.